5) João alugou sua casa para Pedro, pois a localização era ideal. No contrato de aluguel, João estipulou a obrigação de não fazer, que consiste em não modificar a estrutura da casa. Entretanto, no decorrer do contrato, a residência foi furtada duas vezes, dando enormes prejuízos a Pedro. Assim, ela resolveu colocar grades nas janelas praticando, assim, ato de modificar o imóvel, que causou a inadimplência da obrigação. Diante dos fatos, assinale a alternativa correta. a) Pedro será obrigado a retirar as grades. b) Pedro deverá ser responsabilizado por perdas e danos pelo não cumprimento da obrigação. c) Pedro deverá pagar multas até o desfazimento do ato que gerou a inadimplência da obrigação. d) Pedro será obrigado a indenizar João por danos morais pela modificação de seu imóvel. e) Pedro não será responsabilizado, pois a obrigação estava gerando onerosidade excessiva para sua pessoa.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E
Explicação:
Nas obrigações de não fazer, o devedor fica isento de responsabilidade se o cumprimento desta lhe causar onerosidade excessiva. Assim, determina o artigo 250 do Código Civil, in verbis:
Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
Resposta:
Pedro não será responsabilizado, pois a obrigação estava gerando onerosidade excessiva para sua pessoa.
Explicação:
Nas obrigações de não fazer, o devedor fica isento de responsabilidade se o cumprimento desta lhe causar onerosidade excessiva. Assim, determina o artigo 250 do Código Civil, in verbis:
Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.