Question

4. As taxas são tributos vinculados e contraprestacionais. Isso significa que o fato gerador dessa espécie tributária está relacionado a uma prestação estatal específica ao contribuinte, seja por meio de serviços públicos ou pelo exercício do poder de polícia. Contudo, caso o contribuinte não faça uso desse serviço, ainda assim ele deve pagar a taxa? Justifique.

Answer 1

Olá!

Bom, as taxas, são como os demais tributos, possui base de cálculo que são definidas por lei instituidora. No entanto, a base de calculo da mesma deve ser considerada como diversa daquela que determina aos impostos, diante da vedação expressa na constituição federal de 1988.

Outra coisa que vale lembrar é que a base de calculo deve ter relação com o curso da atividade prestada pelo estado.

Bom, como foi dito anteriormente as taxas são como os demais tributos, ou seja, todo mundo paga ela mesmo que não use o serviço e mesmo de forma indireta.

Bons estudos!