Question

4- A defesa do consumidor é tratada, na Constituição Federal de 1988 sob duas formas; como direito fundamental e como princípio da ordem econômica.




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Verdadeiro
Falso

Answer 1

Resposta:

Verdadeiro

Explicação:

A proteção do consumidor foi consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito fundamental, no artigo 5º, inciso XXXII, bem como princípio da ordem econômica, no artigo 170, inciso V, ambos da CF/1988