Question

3) A solidariedade advém do direito romano, constituindo-se em antiquíssimo instituto.
No direito privado, trata-se da possibilidade de crédito ou débito ativa ou passiva.
Assinale a alternativa correta a respeito da solidariedade do Direito Tributário:
A) A solidariedade do direito privado é a mesma que se aplica no Direito Tributário.
B) No Direito Tributário, a solidariedade ativa se dá entre entes tributantes.
C) A solidariedade é uma situação fática que é determinada pelo Auditor Fiscal.
D) Na solidariedade do Direito Tributário, é possível alegar o benefício de ordem.
E) A solidariedade no Direito Tributário não permite o benefício de ordem

Answer 1

Resposta:

A solidariedade no Direito Tributário não permite o benefício de ordem.

Explicação:

A solidariedade no Direito Tributário, prevista no artigo 124 do Código Tributário, não admite a alegação de benefício de ordem, assim como deve estar prevista em lei a hipótese. Diferentemente do direito privado, nessa espécie de solidariedade, apenas os sujeitos passivos podem ser solidários.

Answer 2

Resposta:

A solidariedade no Direito Tributário não permite o benefício de ordem.

Explicação: