2)Os especialistas argumentam que compreender a estrutura da Administração Pública, requer entender das administrações públicas Diretas e Indiretas e suas principais especificidades. Neste contexto, verifique as afirmações a seguir, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A Administração Pública Direta é composta por pessoas políticas do Estado, e tem como função executar atividades administrativas. Logo, quando se fala em administração Direta, é o mesmo que falar em descentralização ou Administração Pública Descentralizada.
( ) Na Administração Pública Indireta, os órgãos não detêm personalidade jurídica própria. Ainda, não possui patrimônio próprio, e seus órgão possuem uma relação de hierarquia e subordinação entre eles.
( ) Na Administração Pública Direta, o Estado é o próprio executor dos serviços públicos, e os órgãos que compõem as pessoas políticas do Estado possuem autonomia política, administrativa e financeira.
A partir das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)V-V-F
b)F-V-F
c)V-F-F
d)V-F-V
e)F-F-V
Soluções para a tarefa
Letra E.
I) ERRADO. Porque os órgãos da Administração Direta são considerados centros de poder. Desta forma, não há que se falar em descentralização, mas em centralização.
São exemplos de órgãos da Administração Direta:
na esfera federal - os ministérios, sendo alguns deles: Ministério da Educação e Ministério da Saúde.
na esfera estadual - secretarias estaduais, tais como: educação, saúde e segurança.
na esfera municipal - secretarias municipais, tais como: educação, agricultura e saúde.
Em resumo, podemos considerar que o próprio Estado é o executor das políticas públicas necessárias para a sociedade.
II) ERRADO. Porque a Administração Indireta é composta por entes (que são pessoas jurídicas) criados ou autorizados por lei.
Vejamos quais são os entes da Administração Indireta:
- Fundações Públicas - são criadas por lei. Não possuem finalidade lucrativa.
Exemplo: Biblioteca Nacional.
- Autarquias - são criadas por lei. Exercem atividades peculiares da Administração Pública.
Exemplo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
- Sociedades de Economia Mista - o capital é misto, ou seja, público( maioria) ( e privado.
Exemplo: Banco do Brasil.
- Empresas Públicas - o capital é 100% público.
Exemplo: Caixa Econômica Federal.
III) CERTO. Conforme as explicações constantes na primeira assertiva.
Mantenha-se focado em seus estudos!