Question

1)
Você aprendeu todas as fases e etapas do processo legislativo. Assim, é correto afirmar que a sanção ou veto do presidente (no caso de lei federal) ocorre:

Alternativas:

a)
na primeira etapa da fase complementar.

b)
na segunda etapa da fase complementar.


c)
na fase constitutiva de deliberação executiva.

d)
na fase constitutiva de deliberação parlamentar.

2)
A iniciativa de lei para fixação da remuneração dos deputados federais, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, é exemplo de iniciativa:

Alternativas:

a)
popular.

b)
privativa.


c)
do Presidente da República.

d)
do Supremo Tribunal Federal.

3)
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
o processo legislativo para a elaboração de leis ordinárias e complementares possui três fases: a fase de iniciativa, a fase constitutiva e a fase complementar.


b)
a sanção e o veto pelo executivo, no processo legislativo, é um ato que pode ser realizado sem estabelecimento de prazo.

c)
na iniciativa concorrente, apenas uma pessoa estará legitimada a apresentar o projeto de lei, ou seja, a deflagrar o processo legislativo.

d)
não há em nenhuma hipótese a participação do povo na propositura de projeto de leis.

4)
Você aprendeu que, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, conforme o art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Por sua vez, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se:

Alternativas:

a)
no mesmo instaste que iniciar no Brasil.

b)
no dia seguinte à publicação oficial.

c)
alguns dias antes que iniciar no Brasil.

d)
três meses depois de oficialmente publicada.


5)
Uma das espécies normativas mais importantes, sem dúvida, é a Emenda à Constituição, simplesmente porque se trata de uma forma de emendar e alterar o texto constitucional. Logo, há critérios fixos, rígidos e complexos para a aprovação da emenda constitucional. Sobre estes critérios, conhecidos também como limitações ao poder constituinte reformador (poder do legislativo em reformar a Constituição), é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias.


b)
existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda.

c)
a emenda não pode abolir o direito à vida e à igualdade.

d)
durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada.

Answer 1

1- fase constitutiva de deliberação executiva;
2- é privativa.