Question

1 - Um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo vivendo em união há muitos
anos, decidiu que uma das companheiras vai ingressar com processo judicial para
requerer a adoção dos menores J.M. e H.M, irmãos biológicos, que foram adotados
judicialmente desde o nascimento, pela outra companheira. É importante destacar, a
qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que se inserem as
crianças e o saudável vínculo existente formado entre as crianças e o casal. Em realidade
existe dupla maternidade desde o nascimento das crianças e não há qualquer prejuízo em
suas criações.
Adaptado STJ - REsp nº 889.852 - RS (2006/0209137-4) - Decisão proferida em 2009.
RESPONDA:
A - Identifique o tipo de família a partir do caso acima mencionado.
B - A configuração dessa família é reconhecida como entidade familiar? Fundamente

Answer 1

Resposta:

A) FAMILIA HOMOAFETIVA

B) sim. Percebe-se, pela constitução, que a entidade familiar é caracterizada como qualquer união que tenha a capacidade de criar uma família. Nesse sentido, verifica-se que além das mães serem completamente capazes, existe um vínculo saudável entre os cônjuges e os filhos, caracterizando de fato uma entidade familiar.