Question

1)
Os Relatórios de Segurança configuram ferramentas de controle que permitem o monitoramento da atividade de segurança, a fim de verificar se o que foi planejado está sendo cumprido. De maneira geral, tal controle visa à identificação de possíveis desvios frente ao que, de fato, deveria estar sendo executado.
Sobre esses relatórios, verifique assertivas I, II e III apresentadas a seguir:
I - Os Relatórios Periódicos são aqueles que não dependem da ocorrência de um fato específico que motive sua produção, mas sim da execução permanente das rotinas de segurança.
II - Os Relatórios de Situação tem por finalidade reportar uma ocorrência específica em relação ao trabalho da segurança, requerendo, normalmente, alguma providência ou comunicação peculiar por parte da chefia.
III - Os Relatórios de Ocorrência devem ser elaborados de acordo com uma rotina de regularidade a qual pode ser diária, semanal, mensal, trimestral, e assim por diante.
a)
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b)
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c)
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
d)
Apenas a assertiva II está correta.
e)
Estão corretas as assertivas I, II e III.
2)
Assim como outros institutos jurídicos, os contratos também são norteados por princípios, que foram objeto de nosso estudo ao longo da disciplina de "Direito e Legislação".
Acerca da teoria geral dos contratos, analise e relacione as colunas a seguir:
A. Princípio da autonomia de vontade
B. Força obrigatória dos contratos – Pacta sunt servanda
C. Princípio da relatividade do contrato
D. Princípio da supremacia da ordem pública
1. Esse princípio refere-se à obrigação estabelecida entre as partes, que recebe força de lei quando convencionada, ou seja, seu cumprimento deve ocorrer pelas partes conforme foi acordado. Essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual. O ordenamento confere à parte instrumentos jurídicos para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou amparar a parte que sofreu com o descumprimento, deste modo, existe segurança jurídica dentro do ato formalizado por meio particular.

2. Esse princípio está relacionado à liberdade contratual, que pode ser vista sob dois aspectos, seja pela liberdade propriamente dita, em contratar ou não, ou pelo prisma da modalidade contratual escolhida

3. Via de regra, o contrato só alcança as partes que o convencionam, assim, seus efeitos não podem se estender aos indivíduos alheios à relação contratual. No entanto, há de serem ressaltadas as características do contrato. Considerando que o contrato é tangível, ele pode ser percebido por terceiros. Desse modo, percebe-se a relativização dos seus efeitos, sendo externos quando estipulados em favor de terceiros, como ocorre nas convenções coletivas de trabalho.

4. Esse princípio identifica o interesse público, o que representa uma limitação ao princípio da autonomia da vontade. Desse modo, embora as partes tenham liberdade em contratar, devem obedecer aos bons costumes, à moral e às questões de natureza social.
Assinale a alternativa que indica a relação corretas entre as colunas acima:
Alternativas:
a)
1.A – 2.B – 3.C – 4.D.
b)
1.D – 2.C – 3.B – 4.A.
c)
1.B – 2.A – 3.C – 4.D.
d)
1.C – 2.A – 3.B – 4.D.
e)
1.A – 2.D – 3.B – 4.C.
3)
Sobre as prisões processuais, considere as assertivas a seguir:
I. Na fase da investigação policial, caberá a prisão preventiva decretada de ofício pelo Juiz;
II. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;

III. Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito;
IV. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Agora, assinale a alternativa que contempla as assertivas corretas:
a)
Apenas as assertivas I e II estão corretas;
b)
Apenas as assertivas I e III estão corretas;
c)
Apenas as assertivas II e IV estão corretas;
d)
Apenas as assertivas II e III estão corretas;
e)
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

1 - A, 2 - C, 3 - C, 4 - D e 5 - C. Corrigidos pelo AVA.

Explicação:

Answer 2

QUESTÃO 1

a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Analisando:

I - Correta

"Os Relatórios Periódicos são aqueles que não dependem da ocorrência de um fato específico que motive sua produção, mas sim da execução permanente das rotinas de segurança. "

II - Correta

"Os Relatórios de Situação tem por finalidade reportar uma ocorrência específica em relação ao trabalho da segurança, requerendo, normalmente, alguma providência ou comunicação peculiar por parte da chefia. "

III - Incorreta

"Os Relatórios de Ocorrência devem ser elaborados de acordo com uma rotina de regularidade a qual pode ser diária, semanal, mensal, trimestral, e assim por diante."

QUESTÃO 2

c)  1.B – 2.A – 3.C – 4.D.

Associando:

A. Princípio da autonomia de vontade   ⇒ 2

B. Força obrigatória dos contratos – Pacta sunt servanda  ⇒ 1

C. Princípio da relatividade do contrato  ⇒ 3

D. Princípio da supremacia da ordem pública ⇒ 4

QUESTÃO 3

c)  Apenas as assertivas II e IV estão corretas;

Analisando:

I - Incorreta

"Na fase da investigação policial, caberá a prisão preventiva decretada de ofício pelo Juiz;"

II - Correta

"A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;"

III - Incorreta

"Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito;"

IV - Correta

"A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

Bons estudos!