Filosofia, perguntado por jessicabeatriz863, 5 meses atrás

1= O que é "habeas-corpus"?​

Soluções para a tarefa

Respondido por ptkdomec
1

Resposta: O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.

Explicação:

Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

Perguntas interessantes