1-Considerando que vivemos em um Estado Democrático de Direito, fundado nos princípios da
igualdade e da dignidade da pessoa humana, conforme a Constituição Federal de 1988, quais os
caminhos possíveis para a efetivação dos direitos de cidadania nela consagrados?
2. Como podemos reclamar nossos direitos pela participação política?
3. Como podemos reclamar nossos direitos por meio da justiça?
URGENTE
Soluções para a tarefa
Resposta:
resposta 1
A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. O presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais para a concretização do acesso à justiça por todos os cidadãos.
resposta 2:
A participação popular é imprescindível para o exercício da cidadania. Porém, muitos se sentem de mãos atadas frente às decisões do poder público e não sabem por onde começar a exercê-la.
Saiba que, além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo. Confira uma série de iniciativas e espaços de atuação social para você participar, cobrar e fiscalizar os seus representantes!
resposta 3:
Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoriado respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ— Conselho Nacional de Justiça.