Question

1. Considerando a relação entre os fundamentos constitucionais e o Direito Civil, devemos reconhecer que: O direito brasileiro assegura a igualdade jurídica entre os filhos, com tratamento excepcionalmente diferenciado aos descendentes gerados de relações incestuosas. Os transexuais são igualmente protegidos pelo direito brasileiro, assegurando-se apenas o direito de utilização do nome social. O Direito Civil brasileiro admite tratamento jurídico diferenciado para assegurar a igualdade jurídica no exercício dos direitos aos sujeitos de um contrato, desde que seja razoável e justificável tal tratamento distintivo. Em homenagem ao direito fundamental à igualdade, as mulheres possuem prioridade na obtenção da guarda de filhos menores.

Answer 1

Resposta:a

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação:

O direito fundamental à igualdade é um dos fundamentos constitucionais hábeis a reger as relações privadas constituídas no âmbito do Direito Civil brasileiro. A igualdade jurídica nas relações contratuais aliada à função social da propriedade privada e dos contratos oferece a base para o que é afirmado na resposta desta questão.