Question

1)
A autoridade competente para processar e julgar uma demanda será aquela estabelecida por critérios pré-determinados, não sendo permitido o julgamento por um juízo de exceção, ou seja, aquele criado após o fato. Tal afirmação é extraída da base principiológica da jurisdição, especificamente do:

Alternativas:

a)
Princípio da unidade;

b)
Princípio do Juiz natural;

c)
Princípio da investidura;

d)
Princípio da titularidade ou da inércia;

e)
Princípio da irrecusabilidade.

2)
Acerca do parcelamento do solo, vimos que existe a necessidade de seu registro junto ao Registro Imobiliário competente para que adquira eficácia erga omnes, bem como para que o produto da subdivisão possa ser tratado como um imóvel individualizado e receba matrícula própria.

Acerca do parcelamento do solo, analise o trecho abaixo:

"Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de ____________, sob pena de caducidade da aprovação."

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo que completa a lacuna no texto acima:

Alternativas:

a)
30 dias.

b)
60 dias.

c)
90 dias.

d)
120 dias.

e)
180 dias.

3)
Leia atentamente o trecho abaixo:

"Dizer que uma pessoa está temporariamente [...] significa dizer que a esfera passiva de seus direitos políticos encontra-se suspensa por alguma circunstância, razão pela qual não pode se candidatar a cargo eletivo, tampouco receber votos ou praticar atos correlatos."

Agora, assinale a alternativa que adequadamente preenche a lacuna do texto:

Alternativas:

a)
insufragável

b)
inalistável

c)
inelegível

d)
ímproba

e)
incapaz

4)
Às crianças e adolescentes deve ser destinada uma política de atendimento, cabendo a efetivação dessa política a todos os entes federativos, de forma descentralizada. Entretanto, os municípios possuem uma atuação maior, pois têm a possibilidade de direcionar as políticas de acordo com a realidade local, mais próxima da população e das suas reais necessidades.

Por outro lado, apesar da importância da atuação municipal, os demais entes federativos também têm deveres perante as políticas e programas direcionados às crianças e aos adolescentes.

Desse modo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal, municípios) na efetivação dessas políticas.

Alternativas:

a)
Primária e solidária.

b)
Primária e subsidiária.

c)
Secundária e solidária.

d)
Secundária e subsidiária.

e)
Primária e terceirizada.

5)
A lei básica que dispõe sobre registros públicos é a Lei n. 6.015 de 1973, ou seja, feita em uma realidade de desenvolvimento e acesso tecnológico bem diferente do atual. Ainda que ela tenha sido atualizada em algumas ocasiões, sabemos que ainda não foi modernizada de uma forma sistêmica, de modo que faça frente à realidade atual e a que está prestes a vir. Referida lei estabelece a obrigatoriedade da existência de livros junto ao Cartório de Títulos e documentos, neste contexto considere as seguintes assertivas e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

I – O livro A é o protocolo para apontamentos de todos os títulos, documentos e papéis apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados;

II – O livro B é utilizado para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros;

III – O livro C é utilizado para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

Assinale a alternativa que indique corretamente e na ordem a sequência das assertivas falsas (F) e verdadeiras (V).

Alternativas:

a)
F – F – V

b)
V – V – F

c)
F – V – F

d)
V – F – V

e)
V – V – V

Answer 1

Resposta:

1-  b) Princípio do Juiz natural

2-  e) 180 dias

3-  c) inelegível

4- a) Primária e solidária.

5-  c) F – V – F

Essas são as opções que eu marquei, mas,

pela correção do AVA, tem uma errada.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

a resposta da ( 5 ) e a letra    (E) V V V

Explicação: