06-Ao longo de vários anos a Assembleia Geral das Nações Unidas e também o Brasil, produziram vários documentos orientadores para o desenvolvimento de políticas públicas para a construção de uma sociedade mais justa para todos. Conforme os fragmentos abaixo identifique a qual documento pertence:
I. – Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;
II – Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direito básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o sem bem-estar pessoal, social e econômico;
III – Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos (BRASIL, 1999).
Escolha uma:
a. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
b. Constituição Federal.
c. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional .
d. Estatuto da Criança e do Adolescente.
ate dia 02/08
Soluções para a tarefa
Resposta:
a. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Explicação:
A política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência, prevista no
Decreto 3.298/99 regulamenta a lei 7.853/89, define a educação especial como uma
modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial como regular e adota os seguintes princípios:
I – Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico
e cultural;
II – Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos
que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o sem bem-estar pessoal, social
e econômico;
III – Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de
oportunidades na sociedade, por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos (BRASIL, 1999, p.31).